POLITICA DE PRIVACIDADE - LGPD
O COLÉGIO DEGRAUS visando o livre acesso, transparência, proteção e privacidade de nossos usuários e visitantes (“Usuários”), apresenta sua Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que tem por finalidade a proteção dos dados pessoais que são coletados, armazenados ou tratados pelas empresas do universo COLÉGIO DEGRAUS.
Salientamos que a Política de Privacidade do COLÉGIO DEGRAUS segue os preceitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como as práticas recomendáveis em relação a proteção de dados.
Para fim desta Política de Privacidade serão consideradas empresas as instituições seguintes:
• COLÉGIO DEGRAUS EIRELI – CNPJ: 07.706.853/0001-92
• CENTRO EDUCATIVO DE ENSINO MÉDIO DEGRAU – CNPJ: 07.706.868/0001-50
• ÁGORA CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CNPJ: 34.615.232/0001-76
I - CONCEITOS LEGAIS
Para fins desta Política, considera-se:
Cliente/Contratante: toda pessoa física que contrata a prestação de serviços ou adquire produtos do COLÉGIO DEGRAUS.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador e Operador: Empresas do universo COLÉGIO DEGRAUS COLÉGIO DEGRAUS;
Encarregado: área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional – tecnologia@degrausnet.com.br
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio ou Eliminação: suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para empresas do universo COLÉGIO DEGRAUS.
Desta forma, preparamos perguntas e respostas a respeito do tratamento e coleta de dados para que você possa compreender como tratamos, utilizamos, armazenamos e quais sãos seus direitos como titular dos dados.
II - COLETA DE DADOS PESSOAIS
1. Quais informações cadastrais pessoais são coletadas?
Você compartilha conosco dados cadastrais, financeiros e sensíveis tais como: (para pessoas físicas e representante legais) nome completo; nome social, para número do CPF; número do RG; data de nascimento; número de telefone; número de cartão de crédito; endereço de e-mail.
No caso de pessoas jurídicas você compartilha conosco dados cadastrais, financeiros e sensíveis tais como: razão social, nome fantasia, para número do CNPJ; número da Inscrição Estadual e Municipal; número de telefone; número de cartão de crédito; endereço de e-mail e dados dos representantes legais destas.
2. Qual a finalidade da utilização dos dados pessoais?
As informações coletadas serão utilizadas para:
(i) possibilitar as transações realizadas pessoalmente, por representantes ou por meios eletrônicos para a contratação e aquisição de serviços;
(ii) possibilitar a entrega dos produtos adquiridos (materiais didáticos e outros) para que estes cheguem ao endereço informado em segurança;
(iii) para possibilitar a execução dos serviços contratados, inclusive quando há informações a serem prestadas aos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) e demais entidades competentes (paraestatais, parafiscais, sindicais e privadas);
(iv) desenvolver controles internos sobre as solicitações, interesses, comportamentos e, para aprimoramento da oferta de serviços, produtos e conteúdo;
(iv) ampliar e melhorar as iniciativas promocionais;
(v) enviar mensagens por e-mail sobre novos serviços e informações de produtos e serviços (o usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seu cadastro da lista de envio de informações publicitárias).
3. Os dados serão compartilhados com terceiros?
As informações coletadas poderão ser compartilhadas com as empresas pertencentes ou relacionadas ao grupo Colégio Degraus, ou com terceiros que ajudam no gerenciamento da empresa. Este compartilhamento é necessário para a prestação dos serviços aos Usuários, sendo de legítimo interesse do COLÉGIO DEGRAUS atingir tal finalidade, em especial aos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) e demais entidades competentes (paraestatais, parafiscais, sindicais e privadas). Os terceiros receptores dos dados coletados concordam com as restritas normas de confidencialidade do Colégio Degraus, e os usam apenas com a finalidade de prestar serviços ao Colégio Degraus.
Os dados ainda poderão ser compartilhados nas seguintes ocasiões: (i) em virtude de disposições legais ou ordens judiciais; (ii) no caso de venda, transferência, fusão ou aquisição total ou parcial do Colégio Degraus, ou seus ativos, para terceiros; e (iii) se houver suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta, no caso de solicitação dessas informações pelos órgãos competentes.
4. Quais são meus direitos?
O Usuário poderá solicitar a qualquer tempo o Colégio Degraus informações sobre seus dados pessoais, tais como: (i) confirmação da existência de seus dados; (ii) solicitar acesso aos dados; (iii) correção de seus dados; (iv) bloqueio ou eliminação dos dados; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) retirar sua autorização, dentre outras.
Lembramos que para a requisição das informações acima, o Usuário deverá realizar formalmente através do nosso canal de privacidade: tecnologia@degrausnet.com.br
Para mais informações sobre seus direitos, acesse a Lei Geral de Proteção de Dados: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
5. Qual o prazo para que EMPRESA responda as solicitações dos titulares?
O Colégio Degraus terá 15 (quinze) dias, após o recebimento da solicitação do Usuário para enviar as informações.
Informações que contêm segredos comerciais e industriais não serão compartilhados com os Usuários.
6. Como posso exercer meus direitos?
O titular de dados poderá solicitar o cancelamento da sua conta no Site quando desejar, bastando que envie um e-mail para tecnologia@email.com.br requerendo a exclusão de seu cadastro.
Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações acerca desta Política de Privacidade, os visitantes e Usuários e/ou titulares de dados poderão contatar o Colégio Degraus por meio do e-mail tecnologia@degrausnet.com.br
7. Quais são meus deveres como Usuário?
Você tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras, além disso, os dados de contratação pelos meios eletrônicos são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que se compromete a não divulgar ou permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se, ainda, pelas consequências do uso indevido.
**Ao utilizar nossas plataformas digitais, bem como as contratações por meios eletrônicos ou remotos e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário.
8. Quanto aos meios de segurança?
O Colégio Degraus adota os meios técnicos recomendado para a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários, garantindo que ninguém acessará ou utilizará estes dados pessoais e conta com um sistema preventivo antifraude.
9. O que são os cookies e qual sua finalidade?
Cookies são pequenos fragmentos de informação que se instalam no computador ou dispositivo semelhante utilizado para acessar a internet, com duração limitada de tempo, e que ajudam a armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre o uso do Site.
O Colégio Degraus utiliza os cookies principalmente para:
(i) Monitorar os interesses, o comportamento e a demografia dos visitantes e Usuários do Site;
(ii) Analisar as páginas visitadas e buscas realizadas pelos visitantes e Usuários, de forma a melhorar as iniciativas comerciais e promocionais do Site;
(iii) Medir a efetividade das promoções; e
(iv) Coletar informações sobre o número de visitantes e Usuários que visitaram o Site.
10. O que devo me atentar quanto aos cookies?
Podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros nas páginas do Site. A presente política, no entanto, refere-se apenas à utilização de cookies pelo COLÉGIO DEGRAUS ou terceiros que prestem serviços em seu nome. Cookies e outras tecnologias utilizadas por terceiros anunciantes e parceiros são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos.
A maioria dos navegadores de internet aceita cookies automaticamente, mas os visitantes e Usuários podem configurar o seu navegador para bloquear os cookies ou para removê-los. No entanto, o bloqueio ou remoção dos cookies utilizados no Site não permitirá que os visitantes e Usuários tirem todo o proveito deste.
11. Como bloquear os cookies?
Para bloqueio ou remoção dos cookies, siga os procedimentos indicados pelos fabricantes de cada navegador, como:
Google Chrome: (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR)
Edge: (http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/delete-managecookies#ie=ie-11)
Firefox: (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ativando-e-desativando-cookies)
Safari: (http://safari.helpmax.net/ps/privacidade-e-seguranca/como-remover-cookies/)
Os procedimentos indicados acima são fornecidos pelos sites oficiais dos próprios fabricantes, não tendo o Colégio Degraus qualquer responsabilidade pelas perdas e danos experimentados pelos visitantes e Usuários em função da utilização destes procedimentos.
12. Quais as demais informações importantes que devo ter ciência?
(i) O “site” ou os meios de acesso remoto poderão conter links para outros sites e aplicativos, não operados pelo Colégio Degraus, tais como links de anunciantes e parceiros. O Colégio Degraus informa que não controla, recomenda, endossa e não é responsável por sites e aplicativos de terceiros ou seus conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Os sites e aplicativos mencionados podem enviar seus próprios cookies para o dispositivo do visitante e Usuário, coletar dados de maneira independente ou solicitar dados pessoais e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade.
(ii) O Colégio Degraus faz uso dos padrões estabelecidos pela indústria com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais e proteção de dados eletrônicos. Ainda que sejam utilizadas modernas formas de proteção, o Colégio Degraus pode estar sujeita a ações contra a segurança de seus sistemas. Desta forma, o Colégio Degraus não será responsável por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas, bem como pela indevida utilização de informação obtida por esses meios.
(iii) O armazenamento dos dados varia de acordo com o tipo de informação. Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de privacidade.
(iv) Os dados pessoais coletados não serão vendidos, alugados ou compartilhados de outra forma, senão as expressas na presente Política de Privacidade, sem o consentimento do Usuário.
A Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. As alterações estarão sempre disponíveis no Site, de modo que os Usuários tenham integral conhecimento.
Data de publicação: 02 de setembro de 2022.
tecnologia@degrausnet.com.br
